CADEIRA DE RODAS

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

A fim de atender o item 5.3.1.1b do Manual de Desenhos Industriais o título foi alterado de ofício, com a exclusão da expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto.

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Referente à reivindicação de Prioridade nº IL 69818, de 23/11/2022, com base no item 5.2.3 do Manual de Desenhos Industriais, que estabelece que: a reivindicação nas figuras do desenho industrial depositado no Brasil deve corresponder integralmente à reivindicação nas figuras do desenho industrial do documento de prioridade; a apresentação do documento hábil de prioridade deve acontecer impreterivelmente dentro do prazo legal de 90 dias após o depósito do pedido no Brasil, conforme art. 99 da LPI; não serão aceitos documentos de prioridade apresentados após este prazo legal; nos casos em que o documento de prioridade apresente desenho industrial sem qualquer relação com a matéria reivindicada, o requerente disporá de 90 dias após o depósito para a apresentação de petição com o documento de prioridade adequado à matéria do depósito nacional; decorrido o prazo legal, caso a documentação não tenha sido apresentada, será publicada a perda da prioridade. Na exigência publicada na RPI 2851, de 26/08/25, o requerente foi notificado de que as variações apresentadas nas figuras 2.1 a 2.32 não constavam da prioridade reivindicada e, portanto, não faziam jus à reivindicação da mesma. Na ocasião foram apresentadas duas opções: excluir estas figuras do pedido, mantendo apenas as figuras 1.1 a 1.32 (com as devidas correções explicitadas na exigência), sem apresentar pedido dividido, ou apresentar as figuras 2.1 a 2.32 (com as devidas correções explicitadas na exigência) em pedido dividido. No cumprimento da exigência o requerente apresenta esclarecimentos onde resta claro que compreendeu o texto da exigência. Porém, optou por apresentar as figuras sem direito à prioridade (figuras 2.1 a 2.32 do depósito) e não apresentou pedido dividido. Portanto, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido nacional declaramos a perda da prioridade unionista.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] As figuras demonstram produto com mais de uma maneira de uso (posição aberta e fechada, por exemplo). De acordo com o item 5.3.3 do Manual de Desenhos Industriais, cada maneira de uso deve ser apresentada como variação. Foram apresentadas 8 variações: a primeira é a das figuras 1.1 a 1.8; a segunda é a das figuras 1.9 a 1.16; a terceira variação é a mostrada nas figuras 1.17 a 1.24; a quarta é a revelada nas figuras 1.25 a 1.32; a quinta variação é a das figuras 2.1 a 2.8; a sexta, das figuras 2.9 a 2.16; a sétima consta das figuras 2.17 a 2.24; a oitava é a das figuras 2.25 a 2.32. No entanto, foram apresentadas variações que não constam no documento de prioridade apresentado: a prioridade contém apenas 32 figuras, que correspondem às figuras 1.1 a 1.32 do pedido nacional; as figuras 2.1 a 2.32 não estão contidas na prioridade. Neste caso, faculta-se a exclusão das variações apresentadas nas figuras 2.1 a 2.32 ou a apresentação delas em um novo pedido dividido, sem direito à reivindicação da prioridade apresentada. .[2] As figuras 1.1 a 1.32 devem ser reapresentadas como variações, conforme descrito acima, com numeração na seguinte formatação: fig. 1.1, 1.2, 1.3 etc., para primeira variação; fig. 2.1, 2.2, 2.3, etc., para a segunda variação e assim sucessivamente , conforme determinado no item 5.3.4.5 do Manual. .[3] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, retirando a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM, que não constitui a indicação do produto. .[4] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] O documento de procuração apresentado não contém o endereço do outorgado: há indicação de que os endereços deveriam estar mencionados no rodapé do documento, mas não estão. Em atenção ao item 5.1 do Manual apresente a procuração corrigida, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro.

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Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870230042924 UF: WB Data: 22/05/2023 Hora: 17:25)