Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CADEIRA de RICCA MOBILI LTDA — classe Locarno 06-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Tendo em vista o cumprimento insatisfatório apresentado em resposta à publicação da RPI 2733 formula-se nova exigência preliminar: De acordo com o §4º do Art.6º da LPI a solicitação de Não Divulgação do Autor deve ser acompanhada de documento dodepositantenomeando e qualificando o autor e declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome.A declaraçãoapresentada não contém todos os elementos necessários. A segunda declaração está em branco não constando os dados nem as assinaturas. Apresente a documentação corrigida conforme modelo disponível no Portal do INPI(Desenhos Industriais/ Guia Básico para o pedido/ Manualde DI/ Referências/ Formulários/Declaração de não divulgação dosdados do inventor/autor)chrome-extension://oemmndcbldboiebfnladdacbdfmadadm/https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacaodi/Declaraodenodivulgaodosdadosdoautor_empapel.pdfPara cumpriresta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art.103da LPI).
06/06/2023
RPI 2735
Exigência formal
#30
De acordo com o §4º do Art.6º da LPI a solicitação de Não Divulgação do Autor deve ser acompanhada de documento do depositantenomeando e qualificando o autor e declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome.A declaração apresentada não contém todos os elementos necessários.Na primeira declaração consta apenas assinatura do titular e a segunda declaração está em branco.Apresente a documentação corrigida conforme modelo disponível no Portal do INPI (Desenhos Industriais/ Guia Básico para o pedido/ Manualde DI/ Referências/ Formulários/Declaração de não divulgação dos dados do inventor/autor)chrome-extension://oemmndcbldboiebfnladdacbdfmadadm/https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacaodi/Declaraodenodivulgaodosdadosdoautor_empapel.pdfPara cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103da LPI).
