Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento de exigência preliminar.
30/05/2023
RPI 2734
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302023002144Depósito
28/04/2023
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito28/04/23
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/05/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
RICCA MOBILI LTDA
33369666000170
PR, BR
Autores
S. L. (pessoa física)
PR, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
De acordo com o §4º do Art.6º da LPI a solicitação de Não Divulgação do Autor deve ser acompanhada de documento do depositantenomeando e qualificando o autor e declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome.A declaração apresentada não contém todos os elementos necessários.Na primeira declaração consta apenas assinatura do titular e a segunda declaração está em branco.Apresente a documentação corrigida conforme modelo disponível no Portal do INPI (Desenhos Industriais/ Guia Básico para o pedido/ Manualde DI/ Referências/ Formulários/Declaração de não divulgação dos dados do inventor/autor)chrome-extension://oemmndcbldboiebfnladdacbdfmadadm/https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacaodi/Declaraodenodivulgaodosdadosdoautor_empapel.pdfPara cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103da LPI).
16/05/2023
RPI 2732
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