302023002051

024

O escopo de proteção reivindicado faz referência a objeto constituído essencialmente por formas técnicas ou funcionais. (Esse pode ser um texto padrão, mas em geral fazemos algum tipo de complemento).Nos esclarecimentos sobre a ornamentalidade, ficou demonstrado que o produto é determinado essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, na medida que é projetado para se adequar as limitações da anatomia humana. O produto pode ser distinto em relação a outros do mesmo segmento, mas isso não o qualifica, necessariamente, para o registro de DI.

Exigência técnica

#34

Segundo os critérios definidos no item. 5.4.2 do Manual de Desenho Industrial, os objetos apresentados no pedido suscitaram dúvidas quanto à ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.3 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens (ilustrações, fotografias, desenhos esquemáticos, etc). demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem vir fora do conjunto original de figuras.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230033828 UF: WB Data: 24/04/2023 Hora: 15:39)

Exigência técnica

#34

Com base no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência:O número do CNPJ do outorgante no formulário de depósito (12568799000104) difere daquele informado na procuração ( 12586799/0001-04). Se a incorreção for no formulário, a mudança no cadastro deve ser feita antes do pagmento da GRU 105.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105.Importante que a nova procuração ratifique os atos anteriores praticados pelas partes ou a data da assinatura seja anterior ao depósito.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230033828 UF: WB Data: 24/04/2023 Hora: 15:39)