Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARFO DE GUINDASTE de ENEL GREEN POWER S.P.A. — classe Locarno 12-05. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
29/08/2023
RPI 2747
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230030857 UF: WB Data: 13/04/2023 Hora: 10:29)
18/07/2023
RPI 2741
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido a(s) fig(s). 1.1 a 1.9; o primeiro pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 2.1 a 2.7; o segundo pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja os itens 2.2 e 5.5 do Manual de Desenhos Industriais. [2]- De acordo com o item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, e em alinhamento às orientações constantes da Nota N.º 0044-2016-AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI-DJT-1.0, o desenho industrial reivindicado no pedido de registro deve corresponder integralmente ao representado nos desenhos ou fotografias do documento de prioridade unionista, sendo a correspondência verificada em termos de matéria reivindicada nas figuras. No caso em tela, o objeto mostrado nas figuras 2.1 a 2.7 não consta da prioridade unionista reivindicada. Uma vez que o documento de prioridade apresentado não corresponde ao objeto reivindicado no ato do depósito, e que, de acordo com o item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não poderá sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido, queira apresentar, no ato do depósito o pedido dividido, o documento de prioridade unionista correspondente ao desenho industrial depositado, caso haja. Caso contrário, será considerado, para o pedido dividido, a efetiva data de depósito como correspondendo à data do pedido nacional.
