302023001692

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2765, de 02/01/2024. Foi observada a devolução de prazo de 30 dias concedida conforme publicação na RPI 2814, de 10/12/24.

402

Anulado despacho de arquivamento, publicado na RPI 2777, por ter sido indevido.

Petição deferida

#270

Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI.Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa.Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato.Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI.Quantidade de dias para a prática do ato: 30 (trinta) dias.Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: cumprimento de exigência

428

Não conhecida por falta de pagamento, na forma do artigo 219, inciso III da LPI e conforme o disposto no artigo 4º da Portaria INPI/PR nº 07/2022.

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.Exigência publicada na RPI 2765, de 02/01/2024.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] Como dito na exigência anterior, as figuras devem revelar apenas o objeto do pedido: a água não deve ser representada. Em atenção ao item 5.3.1.1 a do Manual, reapresente as figuras corrigidas de modo a permitir que se compreenda de maneira inequívoca o produto que está sendo requerido. .[2] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, retirando a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto. .[3] Todos dados do pedido (figuras, título e classificação e, se houver, descrição) devem ser apresentados exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo a ser inserido: a legenda será incluída automaticamente, a partir da seleção no campo TIPO DE VISTA, bem como sua numeração.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. [1] O objeto do pedido é tridimensional. O item 4.2.3 do Manual determina que para pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais o título deve ser iniciado pela expressão ?configuração aplicada em?. Altere o título para: configuração aplicada em bebedouro para gatos. Ao apresentar a petição de cumprimento de exigência já preencha o formulário com o novo título.. [2] O pedido contém 2 objetos / variações: o primeiro está representado na figura 1.1 (entendemos se tratar apenas d peça metálica, sem o suporte preto); o segundo é o da figura 1.2, no qual foi acrescentado o suporte metálico. Em atenção ao item 5.6 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva de cada variação.. [3] As figuras devem representar APENAS O OBJETO REQUERIDO. Conforme item 5.6.1 do Manual, as figuras devem ter fundo absolutamente neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura e devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Reapresente as figuras com qualidade adequada, sem reflexos, com fundo neutro, mostrando somente o objeto (retirar o cabo, que está parcialmente representado, a água e tudo que não faça parte do objeto). Caso tenha dificuldade para apresentar fotografias, podem ser apresentados desenhos, desde que a forma do objeto não se altere.. [4] Corrija a numeração das figuras de acordo com o item 5.9 do Manual: para a primeira variação use figura 1.1, figura 1.2, etc.; para a segunda variação use figura 2.1, figura 2.2, etc., e assim por diante.. [5] Corrija a numeração das folhas das figuras de acordo com o item 4.2.11 do Manual , ajustando ao novo total.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230028435 UF: WB Data: 04/04/2023 Hora: 15:37)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Foram observadas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] O procurador nomeado não foi devidamente qualificado no documento: consta seu nome, sua qualificação profissional, mas não foi informado nenhum documento, como CPF, por exemplo, e endereço. No cadastro (dados do formulário da petição de depósito) constam apenas os dados do procurador, não do escritório. .Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que apresente documento de procuração com qualificação correta do outorgado. Este documento deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datado posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados. .O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230028435 UF: WB Data: 04/04/2023 Hora: 15:37)