Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
29/08/2023
RPI 2747
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230027284 UF: WB Data: 31/03/2023 Hora: 12:54)
11/07/2023
RPI 2740
Exigência técnica
#34
[1]- A fim de se verificar a coerência entre a perspectiva e as demais vistas, as figuras devem, preferencialmente, ser apresentadas com o mesmo tipo de representação. Reapresentar a fig. 1.7 com o mesmo tipo de representação das demais vistas. [2]- De acordo com o item 5.6.6 do Manual de Desenhos Industriais, nos pedidos de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o objeto em sua forma completa e montada, revelando a configuração externa da forma plástica ornamental, conforme estabelece o art. 95 da LPI, sem elementos desnecessários ou irrelevantes. Retirar das figuras a linha de base mostrada e excluir do conjunto de figuras as figs. 1.8 a 1.10, por apresentarem somente diferentes cores para o mesmo objeto. [3]- De acordo com os itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual de Desenhos Industriais, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.
