Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FORMA PARA BEBIDAS — classe Locarno 07-99. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
08/08/2023
RPI 2744
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230026253 UF: WB Data: 29/03/2023 Hora: 11:18)
11/07/2023
RPI 2740
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidade no documento de procuração apresentado: .[1] Foram informados 2 depositantes: FRANCISCO EDUARDO TURRI e FELIPE MANSUR TURRI. No documento de procuração consta o primeiro depositante (FRANCISCO EDUARDO TURRI) e FELIPE MANSUR FILHO, citado como sendo filho dele. Portanto, há divergência do nome do segundo depositante informado no formulário comparando com o que consta na procuração. Além disso, os dados do segundo depositante não foram informados na procuração, tampouco foi informada a motivação para que seja representado por seu pai. Sendo menor de 16 anos (incapacidade absoluta nos termos do art. 3º do Código Civil) não é necessário assinar; sendo maior de 16 anos e menor de 18 anos (incapacidade relativa nos termos do art. 4º do Código Civil), deve assinar o documento. A informação sobre ser menor de idade deve constar do documento para justificar a representação pelo pai e devem ser seguidos os trâmites relativos à condição específica em que se enquadre. Se o segundo depositante for maior de 18 anos, não se justifica a representação por outrem, s.m.j. .Apresente novo documento corrigido, informando os dados corretos e completos do segundo depositante. Caso seja necessário, corrija também cadastro do sistema, de modo que os dados do formulário / petição sejam os mesmos da procuração. A alteração do cadastro, se necessária, deve ser feita antes da emissão da GRU. .A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados. .
