CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VEÍCULO DE BRINQUEDO

Nulidade provida — registro extinto

#530

567

Esclarecimentos apresentados na petição indicam solicitação de devolução de prazo. Solicitações de devolução de prazo devem ser apresentadas utilizando as GRUs de código de serviço 121 ou 12, os termos da Portaria INPI PR Nº 049, de 03/12/2021.

1010

Sugerimos que seja declarado nulo o registro por infringência ao(s) art. (s) 95, 96 e 97 da LPI, e, nos termos do art. 115 da LPI, intimamos as partes para se manifestarem no prazo de 60 dias.

400

121

Requerente da nulidade: VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.Para que a petição nº 870230081910 de 15/9/2023 possa ser acatada como Processo Administrativo de Nulidade, o requerente deverá apresentar procuração no nome do procurador José Carlos Tinoco Soares Júnior.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230024427 UF: WB Data: 23/03/2023 Hora: 14:04)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. [1] O título informado não corresponde ao objeto requerido. Em atenção ao item 5.7 do manual altere o título para: configuração aplicada em brinquedo OU configuração aplicada em veículo de brinquedo OU configuração aplicada em velocípede. . [2] As figuras não estão correspondentes entre si. Deve ser apresentado conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Admite-se certa distorção em fotografias, mas as vistas superior e inferior, por exemplo, estão distorcidas além do aceitável, parecendo revelar objeto diferente do mostrado nas demais figuras. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.6 do Manual. Evite distorções. . [3] De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: informe o novo título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica da inclusão deles no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230024427 UF: WB Data: 23/03/2023 Hora: 14:04)