CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARRAFA ELETRÔNICA

Concessão do registro

#39

47.5

Petição com protocolo 870230038018 de 08/05/2023 foi indeferida por não ser usada a correta Guia de Recolhimento da União, segundo o item 3.6 do Manual de Desenhos Industriais. Para o cumprimento da exigência publicada na RPI 2727, deve-se usar a GRU código 105. Em vista da apresentação tempestiva da GRU adequada (protocolo 870230043790 de 24/05/2023), o protocolo 870230038018 não será analisado.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230024275 UF: WB Data: 23/03/2023 Hora: 07:11)

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido a(s) fig(s). 1.1 a 1.7; o primeiro pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 2.1 a 2.7. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja os itens 2.2 e 5.5 do Manual de Desenhos Industriais. [2]- De acordo com o item 5.7 do Manual de Desenhos Industriais, o título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. Alterar o título por outro que defina clara e objetivamente o objeto reivindicado.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230024275 UF: WB Data: 23/03/2023 Hora: 07:11)