Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PARAFUSO de MICROPORT NAVIBOT (SUZHOU) CO., LTD. — classe Locarno 24-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Pedido depositado em 15/03/2023 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 10/12/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
579
10/12/2024
RPI 2814
Petição deferida
#270
Correção de nome de autor.
23/07/2024
RPI 2794
Concessão do registro
#39
04/07/2023
RPI 2739
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230021949 UF: WB Data: 15/03/2023 Hora: 09:43)
13/06/2023
RPI 2736
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma ?determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria. O fato de existirem formatos diferentes pode significar, em muitos casos, que este formato é necessário para que outro objeto funcione ou para se encaixar em outro objeto específico, ou seja, não afasta a possibilidade de a forma ser determinada essencialmente por questões técnicas ou funcionais. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade. As explicações podem ser através de argumentações textuais, podendo incluir figuras que demonstrem como o objeto é usado, acoplado, encaixado, etc. [2] Como se depreende da tradução da prioridade para o idioma inglês, o objeto seria de uso médico / ortopédico, portanto a classe mais adequada é a 24-03. Com base no item 5.8 do Manual a classe foi alterada de ofício.
