Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BICICLETA ERGOMÉTRICA de MMZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA — classe Locarno 21-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade provida — registro extinto
#530
15/10/2024
RPI 2806
1010
Sugerimos que seja declarado nulo o registro por infringência ao(s) art. (s) 95, 96 e 97 da LPI, e, nos termos do art. 115 da LPI, intimamos as partes para se manifestarem no prazo de 60 dias.
09/07/2024
RPI 2792
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870230048173, de 5/06/2023, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): ODIN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME.Procurador(es): Fernanda Rosa Picosse.
Referente à petição 870230022423 de 16/03/2023. Alterações de documentos apresentados no depósito deverão ser incluídos no processo através de petição de código de serviço 125 - outras petições. Tendo em vista ter sido utilizada GRU isenta de retribuição (código 137 - cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade de petição em grau de nulidade/ recurso) sem que houvesse sido publicada qualquer exigência, não é possível aproveitar os atos da parte. Caso deseje alterar o relatório apresentado no depósito apresente através de petição de GRU 125, devidamente paga a protocolada.
