Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DIVISÓRIA de SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
11/07/2023
RPI 2740
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230019157 UF: WB Data: 06/03/2023 Hora: 16:25)
06/06/2023
RPI 2735
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, solicita-se que se reapresente documento de subestabelecimento devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. A verificação de conformidade da assinatura deverá ser realizada no endereço https://validar.iti.gov.br/index.html. A verificação não é feita pela imagem da procuração anexada ao pedido, mas pelo próprio arquivo original encaminhado pelo usuário. Um arquivo original, assinado e certificado, pode ser copiado para fins de reprodução da imagem, mas esse novo arquivo não carregará a certificação. O documento enviado mostra que em algum momento foi assinado, mas depois o documento foi alterado, pois não contém a assinatura digital certificada. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro. Recomenda-se, ainda, que nenhum outro documento (ex.: documentos de identidade, comprovantes de endereço ou residência, contratos etc.) seja incluído no arquivo que contém o documento de procuração assinado digitalmente. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente o subestabelecimento com assinatura não eletrônica.
