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Homologada a renúncia do registro de desenho industrial, com base no art. 51 da Lei 9.784/99 c/c com art. 119, inciso II da Lei 9.279/96, mediante a protocolização da petição 870230027809 de 03/04/2023. Extinto o registro a contar de 03/04/2023.
25/04/2023
RPI 2729