CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LÂMINA DE PERFURAÇÃO

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] O requerente modificou o desenho industrial sem que a alteração decorresse de solicitação publicada em exigência, incorrendo, portanto, na alteração da matéria inicialmente reivindicada: as extremidades dos pinos eram arredondadas, agora estão planas. Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual, revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens revelem o objeto originalmente reivindicado. .[2] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual informe o título apresentado na petição 870230030290, de 11/04/2023, retirando a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto. .[3] Todos dados do pedido (figuras, título e classificação e, se houver, descrição) devem ser apresentados exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo a ser inserido: a legenda será incluída automaticamente a partir da seleção no campo TIPO DE VISTA, bem como sua numeração.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] As figuras não estão correspondentes entre si. Tomando como referência a figura 1.8: A vista superior e a inferior devem mostrar apenas um pino (o outro se sobrepõe) e duas faces do hexágono (, enquanto as vistas laterais devem revelar 2 pinos, um acima e outro abaixo, e 3 faces do hexágono. Sendo assim, nas figuras 1.2 e 1.3 o hexágono precisa ser corrigido, mostrando os 3 segmentos; nas figuras 1.6 e 1.7 deve haver apenas um pino no meio. Em atenção ao item 5.6 do Manual revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230014043 UF: WB Data: 16/02/2023 Hora: 16:30)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] O objeto do pedido é tridimensional. O item 4.2.3 do Manual determina que para pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais o título deve ser iniciado pela expressão ?configuração aplicada em?. Além disso, de acordo com o item 5.7 do Manual o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. O título informado não permite saber com clareza o tipo de objeto requerido, impedindo, também, a análise sobre a classificação. Informe novo título que descreva corretamente o objeto, por exemplo: configuração aplicada em lâmina de corte; configuração aplicada em lâmina para equipamento de corte; ou outro que julgue mais apropriado. O título deve ser preenchido completo na petição de cumprimento de exigência, no relatório descritivo e na reivindicação (na petição de depósito foi informado padrão ornamental). [2] De acordo com o item 5.6 do Manual, as figuras devem revelar apenas o que é visível externamente, com linhas contínuas. Existem linhas tracejadas nas figuras que parecem revelar elementos não visíveis do objeto, já que não é transparente. Corrija as figuras: apresente o objeto revelando apenas a configuração externa, usando apenas linhas contínuas, precisas (algumas linhas estão tremidas). [3] De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido: informe o novo título e corrija a legenda da figura 1.8 (está escrito inferir, ao invés de inferior). Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dele, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230014043 UF: WB Data: 16/02/2023 Hora: 16:30)