Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não cumprimento da exigência publicada na RPI 2723, de 14/03/2023, tendo em vista a publicação do despacho 47 na RPI 2735, de 06/06/2023.
22/08/2023
RPI 2746