Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
25/06/2024
RPI 2790
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302022007170Depósito
29/12/2022
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito29/12/22
- Arquivado10/01/23
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/06/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
M. G. (pessoa física)
ES, BR
Autores
A. M. (pessoa física)
ES, BR
R. V. (pessoa física)
ES, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
30/04/2024
RPI 2782
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, para que o documento de procuração seja válido, é necessário que contenha os dados do outorgante, do outorgado, os poderes que estão sendo concedidos, além de data, local e assinatura do outorgante. Em ambas as procurações apresentadas, o outorgado não possui poderes para representar o outorgante no que respeita a pedidos de registro de desenhos industriais. A nova procuração, apresentada através da petição 870230042826, de 22/05/2023, explicita poderes "para o fim de obter a proteção de direitos autorais", direito esse que não é prerrogativa do INPI. Reapresente a procuração com os devidos poderes de representação concedidos pelo outorgante ao outorgado. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro.
11/07/2023
RPI 2740
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220123648 UF: WB Data: 29/12/2022 Hora: 18:55)
06/06/2023
RPI 2735
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, para que o documento de procuração seja válido, é necessário que contenha os dados do outorgante, do outorgado, os poderes que estão sendo concedidos, além de data, local e assinatura do outorgante. Em ambas as procurações apresentadas, o outorgado não possui poderes para representar o outorgante no que respeita a pedidos de registro de desenhos industriais. Embora a procuração atualizada mencione o INPI, define, explicitamente os poderes para "representar a Outorgante exclusivamente perante a Escola de Bela Artes". Reapresente a procuração com os devidos poderes de representação concedidos pelo outorgante ao outorgado. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro.
21/03/2023
RPI 2724
Petição de prioridade unionista
#47.3
Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais de pagamento e tempestividade do documento de procuração apresentado. Em referência ao protocolo 870230004024 de 16/01/2023
21/03/2023
RPI 2724
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870220123648 UF: WB Data: 29/12/2022 Hora: 18:55)
10/01/2023
RPI 2714
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