Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA de M3 HEALTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E CORRELATOS S.A. — classe Locarno 14-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
02/05/2023
RPI 2730
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220123196 UF: WB Data: 28/12/2022 Hora: 19:33)
11/04/2023
RPI 2727
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de subestabelecimento apresentado:Para avaliar a assinatura digital de documentos de procuração utilizamos o endereço eletrônico <https://verificador.iti.gov.br> Após verificação do documento de subestabelecimento anexado aos autos deste processo nos retornou como resultado: ARQUIVO DE ASSINATURA INVÁLIDO. Não foi reconhecida nenhuma assinatura no documento. Apresente documento de subestabelecimento devidamente assinado pelo outorgante. Somente são aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), apresente o subestabelecimento com assinatura não eletrônica. Via de regra, o anexo com o documento de subestabelecimento deve ser apresentado separado do arquivo que contém a procuração, pois a verificação das assinaturas é separada. No presente pedido, por exemplo, a assinatura da procuração não é digital e não necessita validação.O documento deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datado posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.
