302022007094

235

360

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Em que pese as argumentações trazidas no cumprimento de exigência, se trata do objeto cartucho de impressora, do tipo toner, que é usado internamente a uma impressora, acoplado em encaixe específico para a peça e projetado especificamente para caber no compartimento dentro da impressora. Portanto, depreende-se que a peça tem configuração essencialmente funcional, pois alterações realizadas no componente afetaria a sua função.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220122646 UF: WB Data: 27/12/2022 Hora: 16:09)

Exigência técnica

#34

Segundo os critérios definidos no item. 5.4.2 do Manual de Desenho Industrial, os objetos apresentados no pedido suscitaram dúvidas quanto à ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.3 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens (ilustrações, fotografias, desenhos esquemáticos, etc). demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem vir fora do conjunto original de figuras.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870230024746 de 24/03/2023

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220122646 UF: WB Data: 27/12/2022 Hora: 16:09)