Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM REFIL DE FITA PARA PEDESTAL DE FILA de PEATON DO BRASIL COMERCIAL EIRELI — classe Locarno 08-08. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
23/02/2023
RPI 2720
Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2715 - Cód. 34, Publicado: 17/01/2023, por ser indevido.
14/02/2023
RPI 2719
Exigência técnica
#34
Considerando-se o Manual de Desenhos Industriais - 1º revisão, acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/, formula-se a seguinte exigência: [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma ?determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria. O fato de existirem formatos diferentes pode significar, em muitos casos, que este formato é necessário para que outro objeto funcione ou para se encaixar em outro objeto específico, ou seja, não afasta a possibilidade de a forma ser determinada essencialmente por questões técnicas ou funcionais. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade. As explicações podem ser através de argumentações textuais, podendo incluir figuras que demonstrem como o objeto é usado, acoplado, encaixado, etc.
