Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento de exigência preliminar.
17/01/2023
RPI 2715
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302022006898Depósito
16/12/2022
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito16/12/22
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 17/01/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
I. M. (pessoa física)
SP, BR
Autores
S. L. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
Foi efetuada a marcação do requerimento de sigilo dos dados do autor no formulário de depósito, porém a documentação correspondente não foi apresentada.De acordo com o §4º do Art.6º da LPI e com o item 4.2.7 do Manual de DI Para os casos de sigilo do autor, deverá ser enviado documento assinado pelo depositante onde conste nomeação e qualificação do autor e também declaração do próprio autor, assinada, requerendo a não divulgação do seu.Apresente a documentação devida para andamento do pedido.No Portal do INPI (Desenhos Industriais/ Guia Básico para o pedido/ Manual de DI/ Referências/ Formulários/Declaração de não divulgação dos dados do inventor/autor) está disponível o modelo para preenchimento da declaração: http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Referencias#Formul%C3%A1riosCaso o sigilo de autor não seja desejado, apresente esclarecimento informando sobre a marcação indevida do item no formulário de depósito.Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).
03/01/2023
RPI 2713
Proteção de design industrial
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