Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
28/05/2024
RPI 2786
Concessão do registro
#39
23/05/2023
RPI 2733
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220118167 UF: WB Data: 15/12/2022 Hora: 17:54)
28/03/2023
RPI 2725
Exigência técnica
#34
[1] Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação, conforme itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. Além disso, devem seguir os modelos exibidos na seção Modelos dessa mesma publicação.[2] No documento de reivindicação apresentado à petição inicial, foi esquecida a declaração de omissão de vistas disposta no item 3.7.2.2 b e o modelo de reivindicação do Manual para pedidos relativos a padrões ornamentais.[3] Em conformidade com os itens 3.7.2.2 b e 3.7.3, bem como o exemplo de reivindicação disposto na seção Modelos do Manual, tratando-se de pedido de padrão ornamental, deverá o requerente reapresentar a reivindicação obrigatória com os devidos ajustes.
