Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FAROL TRASEIRO de AVELLOZ MOTOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP — classe Locarno 26-06. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
21/03/2023
RPI 2724
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220104219 UF: WB Data: 09/11/2022 Hora: 17:49)
14/02/2023
RPI 2719
Exigência técnica
#34
Com base no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.Aproveite ainda para esclarecer a divergência entre o nome do procurador no formulário, Escobar Advocacia, e o número da OAB, 020724PE, que se refere a Gustavo Henrique Eirado de Escobar.Importante que a nova procuração ratifique os atos anteriores praticados pelas partes ou a data da assinatura seja anterior ao depósito.
