Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM REVESTIMENTO de MARGUTTI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — classe Locarno 32-00. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
14/03/2023
RPI 2723
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220104032 UF: WB Data: 09/11/2022 Hora: 14:31)
14/02/2023
RPI 2719
Exigência técnica
#34
[1] O registro de desenho industrial confere proteção à forma plástica da configuração externa de um único objeto (objeto tridimensional) ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um único produto (objeto bidimensional, como uma estampa), em consonância com o art. 104 da LPI. No título declarado ao depósito, observa-se que a aplicação do padrão ornamental está vinculada a dois objetos distintos: no caso, revestimento de paredes e pisos. [2] A fim de sanar o problema, solicita-se ao requerente que altere o título para: ?Padrão ornamental aplicado a/em revestimento?. Consequentemente, providencie ainda a retificação do relatório descritivo e da reivindicação.
