Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CABEÇA DE BONECA de ANRAN SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED - ANRAN — classe Locarno 21-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade provida — registro extinto
#530
07/07/2026
RPI 2896
1010
07/04/2026
RPI 2883
437
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. .Razões: .O objeto do registro consiste em cabeça de boneca que reproduz a forma humana, sem elementos que caracterizem uma criação ornamental, de modo que não se enquadra na definição legal de desenho industrial contida no artigo 95 da LPI, conforme item 5.3.13 do Manual de Desenhos Industriais.
