Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
11/07/2023
RPI 2740
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
06/06/2023
RPI 2735
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual de Desenhos Industriais, nos casos em que houver omissão de vistas ou apresentação de figuras meramente ilustrativas, o relatório descritivo e a reivindicação constituem documentos obrigatórios do pedido de registro. O relatório e a reivindicação deverão incluir declarações que esclarecem o escopo da proteção a ser conferida ao desenho industrial requerido. Reapresente a reivindicação exatamente conforme modelo constante na seção "Modelos" do Manual, com a devida declaração de omissão de vistas.
28/03/2023
RPI 2725
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220097519 UF: WB Data: 21/10/2022 Hora: 15:26)
14/03/2023
RPI 2723
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: Existe divergência entre o número do CNPJ do escritório do representante legal constante no pedido e o informado no documento de procuração. Esclareça a divergência, apresentando novo documento de procuração, datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro, onde conste a documentação correta do representante legal como outorgado, conforme informado no formulário de depósito, ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados, conforme os apresentados na procuração.
