302022005655

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2720, de 23/02/2023.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] Conforme dito na exigência anterior existe divergência entre o cadastro de procurador no formulário / petição do pedido e a procuração. No formulário, no campo de ?nome ou razão social? do procurador se lê LEAL e é informado um número de CPF, enquanto na procuração vemos que para o CPF informado no formulário consta o nome ANDERSON LEAL. Providencie a correção do cadastro junto ao INPI (antes da emissão da GRU). Veja itens 3.1.1 e 3.1.2 do Manual.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220095477 UF: WB Data: 17/10/2022 Hora: 15:23)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] Existe divergência entre o cadastro de procurador no formulário de depósito do pedido e a procuração. No formulário, no campo de ?nome ou razão social? do procurador se lê LEAL e é informado um número de CPF, enquanto no campo ?escritório? se lê LEAL MARCAS, sendo informado um número de CNPJ. Na procuração vemos que consta LEAL, mas com o número do CNPJ de LEAL MARCAS. Apresente o documento sem esta divergência e providencie a correção do cadastro junto ao INPI.[2] A procuração não dá poderes específicos para praticar atos necessários relativos a pedidos de registro de desenho industrial. É específica para pedidos de patentes (desenho industrial não é uma modalidade de patente) e marcas. É necessário que a procuração dê poderes para atuar em pedidos de registro de desenho industrial. [3] Verificamos no endereço eletrônico <https://verificador.iti.gov.br> que o arquivo de assinatura é indeterminado. Com base no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220095477 UF: WB Data: 17/10/2022 Hora: 15:23)