CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ABRIGOS VEICULARES COM PAINÉIS SOLARES

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220092376 UF: WB Data: 07/10/2022 Hora: 15:17)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Esclareça se o objeto é somente um painel solar (classe 13-04) ou uma construção (cobertura, pórtico, abrigo, por exemplo, na classe 25-03). Se necessário, altere o titulo na petição, bem como no relatório e na reivindicação, se houver. [2] De acordo com o item 5.6.4 do Manual, figura meramente ilustrativa é aquela em que o objeto requerido é representado por linhas contínuas e elementos meramente ilustrativos (elementos que não façam parte da reivindicação do pedido) são representados por linhas tracejadas. Estas figuras devem mostrar o objeto requerido aplicado, montado, acoplado, encaixado, vestido, fixado, ou em situações análogas, a elementos que não façam parte da reivindicação do objeto. As figuras 1.8 a 1.13, portanto, não se encaixam nesta definição. As figuras 1.1 a 1.7 revelam o objeto; as figuras 1.8 a 1.11 mostram uma segunda variação e as figuras 1.12 e 1.13 revelam uma terceira variação. Em atenção ao item 5.6 do Manual apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva de cada uma das variações. [3] As figuras não estão correspondentes entre si. Nas peças centrais superiores, nas perspectivas (figuras 1.1, 1.8, 1.10 e 1.12) há elementos quadrados que não estão representados nas vistas correspondentes (figuras 1.2, 1.3, 1.9, 1.11 e 1.13). Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e QUAISQUER OUTRAS QUE SEJAM NECESSÁRIAS para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.6 do Manual. [4] Adeque a numeração das figuras conforme item 5.9 do Manual, e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11. [5] Ao apresentar todas as figuras necessárias solicitadas no item [2] acima, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelos do Manual. Reapresente o relatório corrigido: informe as legendas das novas figuras apresentadas. Corrija também a reivindicação: a frase abaixo do título deve ser: Reivindica-se o registro do desenho industrial e suas variações conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Se o titulo for alterado, deve ser corrigido nestes documentos. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica deles, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir o documento de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais de pagamento e tempestividade do documento de procuração apresentado.  Em referência ao protocolo 870220107051 de 18/11/2022

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220092376 UF: WB Data: 07/10/2022 Hora: 15:17)