Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CERCA de JEFFERSON MURILO PEREIRA ME — classe Locarno 25-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: Existe divergência entre o nome do depositante do pedido e o do outorgante informado no documento de procuração. Esclareça a divergência apresentando novo documento de procuração, datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro, onde conste o nome correto do depositante como outorgante, conforme informado no formulário de depósito, ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados do depositante, conforme os apresentados na procuração.
31/01/2023
RPI 2717
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220087666 UF: WB Data: 26/09/2022 Hora: 12:12)
17/01/2023
RPI 2715
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica. A verificação de conformidade da assinatura deverá ser realizada no endereço https://verificador.iti.gov.br.
