CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ACABAMENTO PARA VÁLVULA DE DESCARGA

462

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: nº 52402.007291/2025-02Origem: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VF DE MARINGÁ (TRF4)Ação Ordinária nº: 00421.315842/2025-79Autor: VRS INDÚSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS LTDARéus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPIREGISTRO SUB-JUDICE

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?II - não contiverem fundamentação legal; ou

Nulidade provida — registro extinto

#530

1289

Deve o requerente da nulidade administrativa, Clic Metais e Produtos Ltda, apresentar provas consistentes e datadas que sejam capazes de comprovar a divulgação pública do objeto apontado como anterioridade em prazo anterior.

577

Alteração de título deferida

#566

Recebido o anexo ?Declaração de Finalidade ? LGPD? para atendimento de cópia referente ao protocolo 870240051595

1010

Sugerimos que seja declarado nulo o registro por infringência ao(s) art. (s) 95 e 97 da LPI, e, nos termos do art. 115 da LPI, intimamos as partes para se manifestarem no prazo de 60 dias.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870230074662, de 23/8/2023.Interessado(s): CLIC METAIS E PRODUTOS LTDA..Procurador(es): Norberto Pardelhas de Barcellos.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Apesar do cumprimento de exigência quanto ao relatório descritivo e à reivindicação, foram notados problemas quanto às imagens anexadas aos autos.[2] Na atual apresentação, protocolada sob a pet 870220086177 de 21/09/2022, verificado que as imagens não estão correspondentes entre si: na figura 1.1, os traços que delineiam o botão de acionamento da descarga seguem toda a sua extensão. Nas figuras 1.2, isso não acontece, pois nas pontas da peça constam espaçamentos lisos na partes superior e inferior. Isso sem contar que, na figura 1.2, a parte inferior não está completamente alinhada, como ocorre nas figuras 1.1, 1.5 e 1.7. Além disso, a figura 1.5 indica na parte inferior do acabamento vincos na parte central. Esse detalhe não é observado, por exemplo, na figura 1.2 e 1.6.[2] Pelo exposto, revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.6 do Manual.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220086177 UF: WB Data: 21/09/2022 Hora: 10:43)

Exigência técnica

#34

[1] Em atenção aos itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. [2] Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação. [3] No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido. [4] Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220086177 UF: WB Data: 21/09/2022 Hora: 10:43)