Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
13/12/2022
RPI 2710
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
29/11/2022
RPI 2708
Exigência técnica
#34
[1] Reapresente o relatório descritivo dentro dos padrões dispostos no exemplo disponível na seção Modelos do Manual, inclusive no espaçamento entre os itens. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme na disposição mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido. [2] Faculta-se ainda a não apresentação do documento corrigido, tendo em vista a apresentação de todas as vistas necessárias para a compreensão da forma. Contudo, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório descritivo e da reivindicação, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
