Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABIDEIRO de RMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA — classe Locarno 06-08. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
13/12/2022
RPI 2710
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220063797 UF: WB Data: 20/07/2022 Hora: 13:15)
16/11/2022
RPI 2706
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o item 5.7 do Manual o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. Informe título que defina com clareza o tipo de suporte, por exemplo: configuração aplicada em cabideiro; configuração aplicada em prateleira; configuração aplicada em suporte para utensílios de cozinha; ou outro que julgue mais apropriado. Ao apresentar a petição de cumprimento, já preencha o formulário com o novo título. [2] Informe classe adequada ao produto em atenção ao item 5.8 do Manual: a classe 02.09 foi excluída, por não se aplicar, mas não é possível saber qual a mais adequada sem saber o tipo de objeto. [3] A qualidade da figura 1.1 não está satisfatória: as linhas estão tremidas, serrilhadas. Em atenção ao item 5.6.1 do Manual apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos que revelem claramente os contornos do objeto. [4] De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, ao apresentar todas as vistas do objeto solicitadas no item [3] desta exigência, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos : informe o novo título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir o documento de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima.
