CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CADEIRA PARA HIGIENIZAÇÃO

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EXIGÊNCIA EM SEGUNDO PARECER TÉCNICO Processo nº BR 30 2022 003186 0EMENTA: Propriedade Industrial ? Desenho Industrial. Processo Administrativo de Nulidade de Terceiros, instaurado contra decisão de 1ª instância que concedeu o registro em epígrafe. Exigência em Segundo Parecer Técnico. Trata-se de Segundo Parecer Técnico em exame ao Processo Administrativo de Nulidade apresentado por HIDROLIGHT DO BRASIL S.A., por meio da Pet. 0250059838, de 14/07/2025, cuja notificação de instauração foi publicada na RPI n° 2847, de 29/07/2025. A intimação para manifestação por parte do titular e do requerente sobre o Primeiro parecer Técnico foi publicada na RPI n° 2893, de 16/06/2026. Verifica-se ter sido apresentada manifestação ao Processo Administrativo de Nulidade por parte do requerente, por meio da Pet. 870260082707, de 14/08/2026. No exame da manifestação, constatou-se que foi apresentada nova anterioridade, a partir de publicações nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.instagram.com/p/CGUwkG0Bp10/?igsh=YzNkeGk5NXlkcXFs https://www.instagram.com/p/CTM-rGtNsYE/?igsh=MTQxdzYwM2o3MjJ5dA%3D%3D https://www.instagram.com/p/CPEWUCFpsFc/?igsh=bXJwdnZlNG53YzR6 https://www.instagram.com/p/CI9AnXnJPPJ/?igsh=MWE0NnE1anMzMmMzdg%3D%3D https://www.instagram.com/p/CF7OZikHcXk/?igsh=M2YwNnFvcGdpMnJh Em razão dessa nova anterioridade apresentada, formula-se a exigência para manifestação do titular no prazo de 60 dias de acordo com o art. 224 da LPI. Caso o requerente deseje, também pode se manifestar nesse período.

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EXIGÊNCIA EM SEGUNDO PARECER TÉCNICO Processo nº BR 30 2022 003186 0EMENTA: Propriedade Industrial – Desenho Industrial. Processo Administrativo de Nulidade de Terceiros, instaurado contra decisão de 1ª instância que concedeu o registro em epígrafe. Exigência em Segundo Parecer

400

Petição deferida

#270

1010

400

Pós-certificado — ato administrativo

#907

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme a exigência técnica anterior apontou, a cadeira das atuais figuras 1.8 a 1.14 não está dobrada. Os elementos que a compõem estão aglutinados. Tanto é que na figura 1.8 o assento não está conectado à estrutura como pode ser observado na figura 1.1. A cadeira está desmontada. Dessa forma, ou mantenha no pedido somente as atuais figuras 1.1 a 1.7 ou retire as figuras 1.8 a 1.14 e apresente um pedido dividido com as peças que estão soltas justificado pelo texto abaixo:Conforme as regras do item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais e condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 1.7. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas de cada peça sem conexão. Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório, reivindicação, numeração de página e figuras.Adequar relatório descritivo e reivindicação do atual pedido, incluvive removendo a expressão "e suas variantes" da reivindicação.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220053737 UF: WB Data: 20/06/2022 Hora: 16:24)

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.6.1 do Manual de Desenhos Industriais, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresentar figuras com melhor qualidade, uma vez que algumas linhas estão incompletas, sem fechamento das formas. Ex. fig. 2.6. Na figura 2.3 há uma linha sobrepondo os rodízios da cadeira. As atuais figuras 1.8 e 2.8 estão com baixa qualidade definição, com os contornos todos serrilhados. Apresentar figuras com melhor qualidade.De acordo com o item 5.6.4 do Manual, figura meramente ilustrativa é aquela em que o objeto requerido é representado por linhas contínuas e os elementos meramente ilustrativos (elementos que não façam parte da reivindicação do pedido) são representados por linhas tracejadas. As figuras 1.8 e 2.8 não se enquadram nesta definição.As figuras 2.4 e 2.5 revelam que o objeto está disposto por peças separadas, sem conexão umas com as outras, em que se conclui que a representação das figuras 2.1 a 2.8 não representa o objeto dobrado. Assim sendo e se for de interesse do requerente, cada peça individualmente por ser apresentada em pedidos divididos, com todas as 7 vistas, em atenção ao item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais e condições previstas no art. 104 da LPI. Faculta-se, ainda, a exclusão das figuras 2.1 a 2.8 sem qualquer prejuízo ao pedido.Em qualquer caso, adequar relatório descritivo e reivindicação, ou, caso não haja interesse em reapresentar relatório descritivo e reivindicação corrigidos, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica dos mesmos, sem prejuízo para o pedido..

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220053737 UF: WB Data: 20/06/2022 Hora: 16:24)