302022003147

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

04/10/2022

RPI 2700

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220052913 UF: WB Data: 15/06/2022 Hora: 17:55)

20/09/2022

RPI 2698

Exigência técnica

#34

[1] Nos termos do art. 104 da LPI, o registro de desenho industrial confere proteção à forma plástica da configuração externa de um objeto (objeto tridimensional) ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto (objeto bidimensional, como uma estampa). Neste pedido foi apresentado um conjunto composto por quatro objetos, o que não pode ser aceito. [2] Assim sendo, por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser compartimentado em pedido origem e pedidos divididos. Ou seja, cada objeto visualizado em conjunto na atual apresentação deverá ser apresentado isoladamente em um pedido específico, tratando-se assim de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [3] Com base no item 5.6 do Manual, no pedido origem e nos pedidos divididos, deve ser apresentado o conjunto completo imagens respectivo, composto pelas vistas ortogonais (anterior, posterior, lateral esquerda, lateral direita, superior e inferior) e, pelo menos, uma perspectiva, contendo apenas o objeto reivindicado. Além disso, com base nos itens 5.7 e 5.8 do Manual, para cada um dos pedidos, deve ser informado o título adequado ao objeto específico, bem como o campo de aplicação pertinente. O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.7 do Manual. [4] Tendo em vista a apresentação do relatório descritivo e da reivindicação no processo origem, providencie ainda a (re)apresentação do relatório descritivo e da reivindicação, tanto no processo origem como nos processos divididos, com a apresentação do título correspondente ao objeto reivindicado em cada um deles.[5] Faculta-se ainda ao requerente, com a apresentação de todas as figuras necessárias à compreensão de cada um dos objetos reivindicados, a (re)apresentação do relatório e da reivindicação correspondente a cada pedido. No entanto, caso não tenha interesse em (re)apresentar os documentos adequados, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório descritivo e da reivindicação, nos respectivos processos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

12/07/2022

RPI 2688

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220052913 UF: WB Data: 15/06/2022 Hora: 17:55)

05/07/2022

RPI 2687

Andamento no INPI

Depositantes e autores

Classificação Locarno

Histórico de despachos

Arquivamento do pedido

Exigência não cumprida — registro extinto

Exigência técnica

Notificação de depósito

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