Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
18/10/2022
RPI 2702
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
27/09/2022
RPI 2699
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Portaria 07/2022, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] De acordo com o item 5.6.4 do Manual, as figuras meramente ilustrativas são aquelas que revelam o objeto requerido, representado por linhas contínuas, e revelam também elementos meramente ilustrativos que não fazem parte do escopo do pedido de Desenho Industrial, representados por linhas tracejadas. Portanto, a figura 1.9 tal como fora apresentada não atende aos critérios estabelecidos para figuras meramente ilustrativas. Desta forma, o requerente deverá reapresentar o conjunto de figuras corrigindo a figura 1.9 revelando os elementos meramente ilustrativos em linhas tracejadas, mantendo o objeto do pedido em linha contínua. Alternativamente o requerente poderá reapresentar o conjunto suprimindo a figura 1.9, observando que neste caso deverá excluir toda menção a figura meramente ilustrativa do relatório descritivo e da reivindicação.
