302022003015

47.6

Petição 870230022400 de 16/03/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

75

Disponibilizada em 17/03/2023 a fotocópia solicitada através da petição 870230012267.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.O presente pedido solicita o registro de um monopainel que, segundo esclarecimentos ofertados após exigência técnica, é utilizado em construção civil como elemento estrutural, compostos de poliestireno expandido (EPS), telas metálicas eletrossoldadas com arames e posicionadas com distanciadores plásticos. Como elemento puramente estrutural, é determinado essencialmente por considerações técnicas e funcionais. Portanto, não pode ser registrado por não apresentar elementos ornamentais, conforme requisito do artigo 95 da Lei 9279/96.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

No esclarecimento sobre o objeto, não ficou esclarecido de que maneira é utilizado o mesmo. Seria um forro de parede? O painel receberá algum acabamento por cima, como, por exemplo, cimento, revestimento, etc? O esclarecimento apenas se limitou a descrever a composição técnica do objeto. Portanto, reitera-se, egundo os critérios definidos no item. 5.4.2 do Manual de Desenho Industrial, os objetos apresentados no pedido suscitaram dúvidas quanto à ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.3 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens (ilustrações, fotografias, desenhos esquemáticos, etc). demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem vir fora do conjunto original de figuras.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220051307 UF: WB Data: 10/06/2022 Hora: 15:53)

Exigência técnica

#34

Segundo os critérios definidos no item. 5.4.2 do Manual de Desenho Industrial, os objetos apresentados no pedido suscitaram dúvidas quanto à ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.3 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens (ilustrações, fotografias, desenhos esquemáticos, etc). demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem vir fora do conjunto original de figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220051307 UF: WB Data: 10/06/2022 Hora: 15:53)