Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
18/10/2022
RPI 2702
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
27/09/2022
RPI 2699
Exigência técnica
#34
[1] Na atual apresentação, verificado que as figuras são excessivamente claras, com pouco contraste e contornos imprecisos, impedindo assim a correta leitura dos elementos ornamentais da forma reivindicada. Conforme item 5.6.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Pelo exposto, reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e nítidos, com resolução mínima de 300 DPI.[2] Além disso, em atenção aos itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Assim sendo, reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos no Manual. [3] No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido. [4] Caso não tenha interesse em reapresentar o relatório corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica tanto do relatório como da reivindicação, o que ensejará a não inclusão desses documentos no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
