Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/07/2023
RPI 2742
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): PAULO CELSO CARDOSO BACCHI e Requerente(s): Sierra Móveis Ltda/ Procurador(es): Elizabete Pereira, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
31/01/2023
RPI 2717
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220079551, de 1/9/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): SIERRA MÓVEIS LTDA.Procurador(es): Elizabete Pereira.
