Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM TAMPA DE ADAPTADOR DE CONECTORES de DPR TELECOMUNICAÇÕES LTDA — classe Locarno 14-99. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
03/01/2023
RPI 2713
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
20/12/2022
RPI 2711
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. [1] De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente a reivindicação corrigida: a frase abaixo do título deve ser ?reivindica-se o registro do desenho industrial e sua VARIAÇÃO conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dele, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir o documento de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima. [2] Com fulcro no item 5.8 do Manual foi excluída a classe 08-08, por não ser apropriada ao objeto, mantendo-se apenas a 14-99.
11/10/2022
RPI 2701
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220045201 UF: WB Data: 25/05/2022 Hora: 11:28)
30/08/2022
RPI 2695
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] A procuração dá poderes específicos para efetuar depósito de pedidos de privilégio, pedidos de registro de marca, pedidos de registro de software, mas não para pedidos de registro de desenhos industriais. O termo PRIVILÉGIO não é específico e não é usado na Lei 9.279/96 (LPI). É necessário que a procuração dê poderes para atuar em pedidos de registro de desenho industrial. [2] Somente são aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. A verificação de conformidade realizada no endereço eletrônico <https://verificador.iti.gov.br> retornou com o seguinte resultado: Arquivo de assinatura reprovado. Assinatura por CN=LUIS CARLOS VICENTE:***315018**, OU=videoconferencia, OU=08593052000120, OU=(EM BRANCO), OU=RFB e-CPF A1, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, O=ICP-Brasil, C=BR; Informações da assinatura: Status da assinatura - Reprovado. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), apresente procuração com assinatura não eletrônica.A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.
