EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Título alterado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

Exigência técnica de figuras

#136

Considerando que a decisão do recurso contra a perda de prioridade foi no sentido de reverter a decisão e aceitar a apresentação do documento completo e com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formula-se a seguinte exigência: . [1] O documento de prioridade apresentado revela figuras com baixa qualidade gráfica, a ponto de não permitir a aferição da correspondência do desenho industrial da prioridade com aquele reivindicado nas figuras do pedido nacional: a figura 2.7, por exemplo, está completamente apagada e outras mostram apenas algumas linhas muito finas e claras, sem revelar o objeto completo. Em atendimento ao item 5.2.3 do Manual, apresentar documento de prioridade com qualidade gráfica que permita tal aferição. Caso prefira, pode ser informado o código WIPO-DAS, se houver, conforme previsto no item 5.2.2 do Manual.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão de perda da Prioridade Unionista.

38

Recurso contra a perda de prioridade: Pet. (WB) 870230001887, de 6/1/2023.

49

Referente à Reivindicação de Prioridade nº 008746192, por não estarem presentes no documento comprobatório apresentado os desenhos do objeto depositado.Conforme Art. 16 § 2º da LPI "A reivindicação de prioridade será comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título, relatório descritivo e, se for o caso, reivindicações e desenhos, acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente, contendo dados identificadores do pedido, cujo teor será de inteira responsabilidade do depositante". A apresentação dos desenhos é obrigatória no pedido de desenho industrial, conforme Art. 101 da LPI, portanto o documento de prioridade também deve conter, obrigatoriamente, os desenhos.

49.1

O titular poderá apresentar recurso contra a perda de prioridade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais de pagamento e tempestividade do documento de procuração apresentado.  Em referência ao protocolo 870220058243 de 01/07/2022

32

Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870220038305 UF: WB Data: 03/05/2022 Hora: 17:13)