Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SENSOR de INOVA DESIGN SOLUTIONS LTD — classe Locarno 10-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
15/08/2023
RPI 2745
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220029399 UF: WB Data: 05/04/2022 Hora: 17:47)
01/08/2023
RPI 2743
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o item 5.7 do Manual o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. O título apresentado informa apenas como o objeto será utilizado, mas não o define claramente. Altere o título para: configuração aplicada em sensor Ou configuração aplicada em sensor de movimento OU configuração aplicada em sensor biométrico OU configuração aplicada em rastreador, o que for mais adequado. .[2] Com relação às figuras apresentadas na petição 870220044832, de 24/05/22, observa-se que não estão correspondentes entre si: a figura 1.7 é a vista superior, apesar de constar no relatório como inferior; a vista inferior deveria representar apenas um retângulo com base no revelado nas outras seis figuras, mas na figura 1.6 os elementos que estão acima do retângulo e não seriam visíveis foram representados ao lado. . Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.6 do Manual. .[3] Ao serem apresentadas todas as figuras necessárias, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelos do Manual. Reapresente os documentos corrigidos: informe o novo título e verifique a correspondência entre as legendas e as respectivas figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica da inclusão deles no certificado. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir o documento de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima. .[4] Foi apresentado apenas o recibo do depósito da prioridade unionista, onde se lê, inclusive, que a data de depósito será informada após o exame dos requisitos relativos ao art. 10 do Regulamento do EUIPO para desenhos comunitários, ou seja, não garante que o pedido foi aceito na data informada. Apresente documento de prioridade hábil da origem onde se possam verificar os dados obrigatórios estabelecidos pelo art. 16 da LPI.
