302022001559

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870220120971, de 22/12/2022.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.As fotos trazidas nos esclarecimentos sobre os aspectos ornamentais demonstrou que o objeto do depósito é um elemento estrutural, como o próprio título do pedido já sugere. Se trata de placas empilháveis com isolamento acústico e térmico. Como já mencionado, é elemento estrutural de paredes, logo, são elementos internos, não visíveis no uso final do objeto, não demonstrando, portanto, elementos ornamentais, mas somente elementos técnicos e funcionais.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Segundo os critérios definidos no item. 5.4.2 do Manual de Desenho Industrial, os objetos apresentados no pedido suscitaram dúvidas quanto à ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.3 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens (ilustrações, fotografias, desenhos esquemáticos, etc). demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem vir fora do conjunto original de figuras. O objeto tem título de "forma estrutural". São módulos para subir uma parede? Esclarecer.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220026334 UF: WB Data: 28/03/2022 Hora: 11:24)

Exigência técnica

#34

Com base no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência:A procuração não confere poderes ao outrorgado para representar o outorgante em matéria de desenhos industrais. Apresente procuração que inclua entre os poderes aquele para representar em matéria de desenhos industriais.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105.Importante que a nova procuração ratifique os atos anteriores praticados pelas partes ou a data da assinatura seja anterior ao depósito.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220026334 UF: WB Data: 28/03/2022 Hora: 11:24)