CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ELEMENTOS VAZADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Desde o primeiro cumprimento de exigência, protocolado sob a pet 870220040473 de 18/05/2022, e depois, no segundo, sob a pet 870220069844 de 05/08/2022, houve alteração de matéria em relação ao depósito do pedido, o que contraria o disposto no item 5.6 do Manual. Verificado que as vistas anteriores e posteriores, representadas pelas figuras 1.2, 1.3, 2.2, 2.3, 3.2, 3.3, estão espelhadas em relação às imagens apresentadas no depósito sob as figuras 1.4 e 1.5. Além disso, as figuras 3.1 a 3.3, relativas respectivamente à perspectiva e às vistas anterior e posterior da atual terceira variação, não correspondem em sua configuração ao apresentado na petição inicial: foi suprimido o detalhe no cato superior esquerdo e todas as facetas do octógono ficaram idênticas.[2] Reapresente o conjunto de imagens com as figuras corrigidas, sem alteração de matéria e com todas as imagens correspondentes entre si.[3] Solicita-se ainda ao requerente que anexe ao conjunto de imagens as figuras 2.1 a 2.7 apresentadas à petição 870220040473 de 10/05/2022, com a devida correção das figuras 2.2 e 2.3, por estarem espelhadas em relação às figuras 1.4 e 1.5 da petição inicial. Em exame mais detalhado, verificou-se que a primeira e a segunda variações da petição de 10/05/2022 eram distintas entre si.[4] Por fim, promova as devidas correções no relatório descritivo.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2700 - Cód. 34, Publicado: 04/10/2022. Por erro material.

Exigência técnica

#34

[1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.5 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.5 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7, 3.1 a 3.7 e 6.1 a 6.7. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [3] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 4.1 a 4.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[4] Apresente em um 2º pedido dividido o objeto das figuras 5.1 a 5.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.6 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.8 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.7, 3.1 a 3.7 e 6.1 a 6.7. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [3] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 4.1 a 4.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[4] Apresente em um 2º pedido dividido o objeto das figuras 5.1 a 5.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[5] Para cada um dos processos, original e divididos, reapresente o relatório descritivo e a reivindicação, com os devidos ajustes.[6] Na apresentação atual, verificado ainda que os objetos das figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7 são idênticos. Desse modo, no cumprimento de exigência, solicita-se ao requerente a exclusão definitiva das figuras 2.1 a 2.7, dada a semelhança mencionada.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220019267 UF: WB Data: 07/03/2022 Hora: 15:18)

Exigência técnica

#34

[1] O registro de desenho industrial confere proteção à forma plástica da configuração externa de um objeto (objeto tridimensional) ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto (objeto bidimensional, como uma estampa). Neste pedido foi apresentado um conjunto de objetos, o que não pode ser aceito. [2] Cada um dos objetos reivindicados representa uma variação configurativa, sendo necessária a sua apresentação em separado. Desse modo, para sanar o pedido, em conformidade com o item 5.5 do Manual, cada variação configurativa deverá ser apresentada separada e sequencialmente no conjunto de imagens, composto pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, de cada uma dessas variações. Numere sequencialmente as figuras e as folhas de figuras de acordo com as vistas a serem apresentadas, levando em consideração o ordenamento das variações configurativas, conforme disposto nos itens 5.9 e 5.10 do Manual. Providencie ainda os devidos ajustes no relatório descritivo.[3]Conforme o item 5.5 do Manual, cada uma das seis variações configurativas não pode sofrer qualquer acréscimo ou alteração com relação ao depósito. Deverá somente ser feita a correção indicada para a apresentação de cada uma das seis variações no conjunto de imagens, de forma que as figuras apresentem coerência entre si e representem separadamente os objetos reivindicados à época do depósito. Caso haja alteração de matéria na petição de cumprimento, será formulada nova exigência.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220019267 UF: WB Data: 07/03/2022 Hora: 15:18)