Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
12/07/2022
RPI 2688
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220019214 UF: WB Data: 07/03/2022 Hora: 14:52)
07/06/2022
RPI 2683
Exigência técnica
#34
[1] O registro de desenho industrial confere proteção à forma plástica da configuração externa de um objeto (objeto tridimensional) ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto (objeto bidimensional, como uma estampa). Neste pedido foi apresentado um conjunto de objetos, o que não pode ser aceito. Todas as figuras apresentadas no depósito serão desconsideradas. [2] Conforme as regras do item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais e condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Os objetos reivindicados não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser peticionados em pedidos distintos.[3] No pedido atual, protocole apenas imagens referente ao rack reivindicado. Desse modo, em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Consequemente, apresente como título: Configuração aplicada a/em rack. Providencie ainda a devida correção do relatório descritivo e da reivindicação.[4] Em um pedido dividido, apresente imagens referente ao painel reivindicado no atual pedido. Desse modo, em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Consequemente, apresente como título: Configuração aplicada a/em painel. Providencie ainda a devida correção do relatório descritivo e da reivindicação.[5] Por fim, alerta-se ao requerente que o relatório descritivo apresentado à petição inicial não contém a declaração referente à omissão da vista lateral esquerda. Desse modo, nos dois processos, reapresente ainda o relatório descritivo com a ratificação da declaração da omissão de vistas, conforme disposto no item 3.8.1.2 do Manual de DI. Exemplo: A vista lateral esquerda foi omitida por ser simétrica à figura 1.3 - vista lateral esquerda.
