302022000802

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial a forma comum ou vulgar.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] No relatório descritivo protocolado junto a pet 870220036769 de 29/04/2022, verificou-se que as legendas das figuras 1.7 e 1.8 não correspondem às vistas apresentadas no conjunto de imagens. Na verdade, as imagens tratam respectivamente das vistas frontal e superior. Equivocadamente, o requerente as indicou como superior e frontal.[2] Em atenção ao item 3.7.2 e 5.6 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório e da reivindicação é facultativa para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei.[3] Por isso, reapresente o relatório descritivo com a devida correção das legendas mencionadas, seguindo o documento constante na seção Modelos do Manual.[4] Caso não tenha interesse em reapresentar o relatório corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica tanto do relatório, como da reivindicação, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220014002 UF: WB Data: 17/02/2022 Hora: 11:19)

Exigência técnica

#34

[1] O pedido foi apresentado contendo as seguintes figuras: 1.1 e 1.2 são perspectivas; a figura 1.3 é a vista posterior; a figura 1.4 é a vista lateral; a figura 1.5 é a vista inferior; e a figura 1.6 é a vista superior. Desse modo, não há a vista lateral oposta, muito menos a vista frontal/anterior. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais (direita e esquerda), superior e inferior), além das perspectivas anteriormente apresentadas. Renumere as figuras e as folhas de figuras de acordo com as novas vistas apresentadas. Providencie ainda os devidos ajustes ou correções nas legendas do relatório descritivo.[2] Caso não queira apresentar as vistas faltantes, no caso, a lateral oposta e a anterior, em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, o requerente deverá então reapresentar obrigatoriamente o relatório descritivo e a reivindicação com a devida declaração de omissão de vistas, seguindo os exemplos desses dois documentos contidos na seção Modelos no Manual. [3] Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista lateral oposta foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista lateral. [4] No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista anterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.3 - vista posterior. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2673 - Cód. 34, Publicado: 29/03/2022. Para ratificação do despacho de exigência.

Exigência técnica

#34

Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220014002 UF: WB Data: 17/02/2022 Hora: 11:19)

Exigência formal

#30

O título informado no formulário não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM... e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada a/em mesa. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM... e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado a/em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).