302022000763

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências:(1) A numeração das figuras que consta no relatório descritivo não corresponde ao que é definido no Modelo do Manual. De acordo com os itens 3.7.1 e 5.10 do Manual, caso o pedido contenha apenas um desenho industrial, a numeração deverá ser: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4, Fig. 1.5, Fig. 1.6, Fig. 1.7. Corrigir relatório descritivo, adequando numeração.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências:(1) Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, o relatório descritivo deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresentar o relatório descritivo conforme modelo na seção Modelos no Manual. Retirar menção ao campo de aplicação do objeto, que deve constar somente no formulário.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220013369 UF: WB Data: 15/02/2022 Hora: 16:24)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências: (1) No pedido são revelados objetos que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido, conforme item 5.5 do Manual.(2) Manter no pedido original todas as vistas relativas ao objeto revelado na figura 1.1. (3) Apresentar em um 1º pedido dividido todas as vistas relativas ao objeto revelado na figura 1.2. (4) Apresentar em um 2º pedido dividido todas as vistas relativas ao objeto revelado na figura 1.3. (5) Nos três pedidos os textos do relatório descritivo e da reivindicação devem seguir estritamente o que é proposto nos modelos da seção ?Modelos? no Manual. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido. Assim sendo, reapresentar esses documentos com adequação. A descrição das figuras deve ser: Figura 1.1 - Perspectiva; Figura 1.2 - Vista anterior e assim por diante.(6) O título de cada pedido deve se referir ao objeto ao qual o pedido se refere, em conformidade com o item 5.7.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220013369 UF: WB Data: 15/02/2022 Hora: 16:24)

55

Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.A verificação de conformidade da assinatura deverá ser realizada no endereço <https://verificador.iti.gov.br>Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.

Exigência formal

#30

A apresentação do relatório e reivindicação deve seguir as disposições do item 4.2.9 e 4.2.10 do Manual de Desenhos Industriais. As folhas do relatório descritivo e da reivindicação (se houver) deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, NUMERADAS SEQUENCIALMENTE NO CENTRO DA MARGEM SUPERIOR indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. As numerações das folhas do relatório descritivo e da reivindicação deverão ser independentes entre si.Os modelos estão disponíveis na seção "modelos" do referido manual.Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).