Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ÓRTESE de HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. — classe Locarno 24-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
03/05/2022
RPI 2678
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220002851 UF: WB Data: 11/01/2022 Hora: 21:46)
19/04/2022
RPI 2676
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com o item 5.6 do Manual o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. Altere o título para: configuração aplicada em órtese. [2] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual não é obrigatório apresentar relatório e reivindicação para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, devem constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei, ou seja, devem ser apresentados conforme modelos do Manual. Reapresente os documentos corrigidos, informando o novo título. No relatório substitua a palavra IMAGENS por FOTOGRAFIAS. Na reivindicação substitua a palavra IMAGENS por FIGURAS. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica deles, sem prejuízo para o pedido. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir os documentos de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima. [3] Com fulcro no item 5.7 do Manual foi excluída a classe 24-99, por não ser apropriada ao objeto.
