Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
21/03/2023
RPI 2724
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): DIEGO SANTOS BARBOSA e Requerente(s): RIO PISCINAS MARCAS E PATENTES EIRELI / Procurador(es): Portfolio Marcas e Patentes Ltda, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/12/2022
RPI 2709
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220027096, de 29/3/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): RIO PISCINAS MARCAS E PATENTES EIRELI.Procurador(es): Portfolio Marcas e Patentes Ltda.
