CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FECHADURA

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Alteração de sede.

575

39.5

Referente à GRU 29409231953329113 protocolo 870220075921 de 23/08/2022. Interessado: PADO S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA

47.6

Petição 870220056306 de 28/06/2022 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

75.1

Conforme solicitação protocolada pela petição 870220054249 de 21/06/2022, foram disponibilizadas cópias oficiais pelo Delivery e pela plataforma WIPO-DAS. Para acessar o documento na plataforma da OMPI, verifique o e-mail enviado para o endereço cadastrado na referida petição.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210117000 UF: WB Data: 16/12/2021 Hora: 17:06)

Exigência técnica

#34

[1] De acordo com o item 5.5.6 do Manual, as figuras devem representar o objeto na sua forma montada, revelando a configuração externa da forma ornamental do objeto, não sendo permitidas vistas explodidas. Consequentemente, retire do pedido as figuras 1.1, 1.4 a 1.7; 2.1, 2.4 a 2.7, 3.1; 3.4 a 3.7; 4.1, 4.4 a 4.7; 5.1, 5.4 a 5.7; 6.1, 6.4 a 6.7; 7.1, 7.4 a 7.7.[2] Exclua ainda as seguintes figuras: 1.2, idêntica à figura 1.9; 1.3, idêntica à figura 1.16; 2.2, idêntica à figura 1.9; 2.3, idêntica à figura 1.16; 3.2, idêntica à figura 3.9; 3.3, idêntica à figura 3.16; 4.2, idêntica à figura 4.9; 4.3, idêntica à figura 4.16; 5.2, idêntica à figura 5.9; 5.3, idêntica à figura 5.16; 6.2, idêntica à figura 6.9; 6.3, idêntica à figura 6.16; 7.2, idêntica à figura 7.9; 7.3, idêntica à figura 7.16. [3] Quanto às demais figuras, verificado que os objetos reivindicados não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual.[4] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.8 a 1.14, 2.8 a 2.14, 3.8 a 3.14, 4.8 a 4.14, 5.8 a 5.14, 6.8 a 6.14 e 7.8 a 7.14.[5] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 1.5 a 1.21, 2.15 a 2.21, 3.15 a 3.21, 4.15 a 4.21, 5.15 a 5.21, 6.15 a 6.21, 7.15 a 7.21.[6] Por fim, o registro de desenho industrial confere proteção à forma plástica da configuração externa de um único objeto (objeto tridimensional) ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto (objeto bidimensional, como uma estampa). Neste pedido foi declarado como título ?Configuração aplicada a/em conjunto de fechadura?, o que não pode ser aceito.[7] Pelo exposto, retifique o título nos dois processos vinculados, ou seja, tanto no pedido original como no pedido dividido. O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: padrão ornamental aplicado a/em fechadura.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210117000 UF: WB Data: 16/12/2021 Hora: 17:06)