CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BONECA

577

Pós-certificado — ato administrativo

#907

Nulidade provida — registro extinto

#530

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI e Requerente(s): IMPERIO COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI/ Procurador(es): Geisler Chbane Bosso, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220116228, de 12/12/22, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): IMPERIO COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI.Procurador(es): Geisler Chbane Bosso.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

As figuras apresentadas no cumprimento de exigência modificaram as formas do objeto inicialmente depositado. Conforme item 5.6 do manual de desenho industrial, os desenhos não poderão sofrer acréscimo, supressão ou mudança de matéria. A tiara, especialmente nos detalhes das orelhas, estão distintas das figuras apresentadas no depósito. Corrigir.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

As figuras apresentadas no cumprimento de exigência modificaram as formas do objeto inicialmente depositado. Conforme item 5.6 do manual de desenho industrial, os desenhos não poderão sofrer acréscimo, supressão ou mudança de matéria. A tiara, laços e vestido da boneca são distintos daquele apresentado no depósito. Portanto, as fotografias da boneca do cumprimento de exigência serão desconsideradas e reiterada a exigência para apresentar figuras com melhor qualidade, em atenção ao item 5.6.1 do manual de desenhos industriais.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210114855 UF: WB Data: 10/12/2021 Hora: 08:28)

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.5.1 do Manual de Desenhos Industriais, cada fotografia deverá ser apresentado com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresentar figuras com melhor qualidade, já que as atuais estão com o brilho "estourado", sem a delimitação precisa das formas da boneca.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210114855 UF: WB Data: 10/12/2021 Hora: 08:28)

Exigência formal

#30

O título informado no formulário não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM... e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada a/em mesa. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM... e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado a/em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).